Entrou em vigor a 1 de Janeiro de 1994.
Em 1988, os EUA e o Canadá assinaram um Acordo de Liberalização Económica, formalizando o relacionamento comercial entre aqueles dois países. Em 13 de Agosto de 1992, o bloco recebeu a adesão dos mexicanos.
Tem um prazo de 15 anos e pretende a total eliminação das barreiras alfandegárias entre os três países. Ajuda a enfrentar a concorrência representada pelo Japão e pela União Europeia (mas há também quem diga que este tratado apenas torna os outros países pertencentes ao tratado dependentes dos EUA). O tratado também protegeu os direitos de propriedade intelectual (patentes, copyrights, e marcas registradas), ...
FINALIDADES:
- Eliminar as barreiras alfandegárias, e facilitar o movimento de produtos e serviços entre os territórios dos países participantes;
- Promover condições para uma competição justa dentro da área de livre comércio;
- Aumentar substancialmente as oportunidades de investimento dos países participantes;
- Oferecer protecção efectiva e adequada e garantir os direitos de propriedade intelectual no território de cada um dos participantes;
- Criar procedimentos efectivos para a implementação e aplicação deste tratado, para a sua administração conjunta e para a resolução de disputas;
- Estabelecer uma estrutura para futura cooperação trilateral, regional e multilateral para expandir e realçar os benefícios deste acordo.
Marta Raquel
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