"Lisboa, 04 fev
O PSD propôs hoje a adoção de orçamentos de base zero, a aplicar faseadamente nos diferentes setores da administração pública, num projeto de lei que pretende contrariar a "engorda da despesa pública", defendeu o deputado social democrata Miguel Frasquilho.
A iniciativa hoje entregue na Assembleia da República - que já tinha sido defendida em junho do ano passado pelo presidente social democrata, Pedro Passos Coelho -, pretende "contribuir para mudar a forma como os orçamentos são construídos em Portugal", disse aos jornalistas o vice presidente do grupo parlamentar do PSD, Miguel Frasquilho.
Os orçamentos do Estado são elaborados com base "no orçamento anterior", o que, sustentou o deputado do PSD, "tem levado a uma engorda da despesa pública e dos serviços da administração pública e à proliferação de organismos e institutos sem regra nem rei" e que conduziram o país "à situação de grande aperto financeiro, económica e social". (...)
Os sociais democratas propõem que o orçamento seja elaborado definindo primeiro "o limite global da despesa e fazendo depois as escolhas necessárias na repartição de recursos".
"A orçamentação de base zero consiste na obrigação dos organismos [do setor público administrativo] em justificar, avaliar e rever sistematicamente todas as medidas, integrantes das despesas de um programa orçamental, com base nos resultados, assim como nos custos", defende o diploma do PSD.
Miguel Frasquilho adiantou que este processo não pode ser aplicado "em toda a administração pública num só ano", cabendo ao Governo "decidir quais são os primeiros organismos que podem ter esta metodologia aplicada", que será depois alargada a todos os setores públicos, num horizonte de dez anos. (...)
O diploma prevê ainda a criação do "registo nacional dos serviços do Estado de todo o setor público administrativo, integrado na direção geral do Orçamento". (...)
JH.
Lusa/fim"
Márcia Gomes
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